Тезисы – Касым-Жомарт Токаев (10) ======================================== 1. «O Presidente, junto com isso, afirmou a necessidade de fixar constitucionalmente a regra referente aos parentes mais próximos do Presidente. Uma proibição legislativa será introduzida para que eles ocupem cargos de funcionários públicos políticos e líderes no setor quase público.» — 17 марта 2022, DIPLOMACIABUSINESS.COM: Presidente Kassym-Jomart Tokayev entregou uma mensagem ao povo do Cazaquistão [Предложено конституционно закрепить запрет для близких родственников президента занимать политические должности и руководящие посты в квазигоссекторе.] 2. «Em particular, foi proposto legislar a obrigação do Chefe de Estado de encerrar a filiação ao partido pelo período de seus poderes, proibir os akims e seus deputados de ocupar cargos nos ramos do partido.» — 17 марта 2022, DIPLOMACIABUSINESS.COM: Presidente Kassym-Jomart Tokayev entregou uma mensagem ao povo do Cazaquistão [Президент и акимы должны приостановить членство в партии на время полномочий.] 3. «O Chefe de Estado propôs reduzir a cota presidencial na câmara alta do Parlamento de 15 para 10 deputados. A cota da Assembleia do Povo do Cazaquistão nos Majilis também será abolida, que será transferida para o Senado, mas ao mesmo tempo será reduzida de 9 para 5 deputados.» — 17 марта 2022, DIPLOMACIABUSINESS.COM: Presidente Kassym-Jomart Tokayev entregou uma mensagem ao povo do Cazaquistão [Сокращена президентская квота в Сенате с 15 до 10, квота АНК в Мажилисе отменена и перенесена в Сенат с уменьшением с 9 до 5.] 4. «O corpo de deputados dos Mazhilis será formado de acordo com um esquema misto – 70% dos parlamentares serão eleitos em base proporcional, 30% – em base majoritária.» — 17 марта 2022, DIPLOMACIABUSINESS.COM: Presidente Kassym-Jomart Tokayev entregou uma mensagem ao povo do Cazaquistão [Мажилис будет формироваться по смешанной системе: 70% по пропорциональной, 30% по мажоритарной.] 5. «Espera-se que o limite de inscrição seja reduzido em quatro vezes – de 20 para 5 mil pessoas.» — 17 марта 2022, DIPLOMACIABUSINESS.COM: Presidente Kassym-Jomart Tokayev entregou uma mensagem ao povo do Cazaquistão [Порог регистрации партий снижен с 20 до 5 тысяч человек.] 6. «A fim de garantir a estrita observância das disposições da Lei Básica, Kassym-Jomart Tokayev ordenou a criação de um Tribunal Constitucional.» — 17 марта 2022, DIPLOMACIABUSINESS.COM: Presidente Kassym-Jomart Tokayev entregou uma mensagem ao povo do Cazaquistão [Создан Конституционный суд для обеспечения верховенства Основного закона.] 7. «Ele também propôs estabelecer um Kurultai Nacional em vez do Conselho Nacional de Confiança Pública, que implementou com sucesso sua missão.» — 17 марта 2022, DIPLOMACIABUSINESS.COM: Presidente Kassym-Jomart Tokayev entregou uma mensagem ao povo do Cazaquistão [Национальный курултай заменит Национальный совет общественного доверия.] 8. «O presidente propõe criar regiões de Abay e Ulytau com centros regionais nas cidades de Semey e Zhezkazgan, respectivamente. O líder do Cazaquistão também anunciou a decisão de dividir a região de Almaty em duas novas – Almaty com um centro em Kapshagay e Zhetysuy com um centro em Taldykorgan.» — 17 марта 2022, DIPLOMACIABUSINESS.COM: Presidente Kassym-Jomart Tokayev entregou uma mensagem ao povo do Cazaquistão [Созданы области Абай и Улытау, Алматинская область разделена на две.] 9. «Um bloco separado da Mensagem foi dedicado a medidas anticrise prioritárias com ênfase na solução de questões socioeconômicas, incluindo a garantia da estabilidade da moeda nacional, o aumento das vendas de divisas de exportação por empresas com participação estatal e a desburocratização das atividades do aparelho estatal.» — 17 марта 2022, DIPLOMACIABUSINESS.COM: Presidente Kassym-Jomart Tokayev entregou uma mensagem ao povo do Cazaquistão [Приняты антикризисные меры: стабильность нацвалюты, увеличение продаж валюты госкомпаниями, дебюрократизация.] 10. «De acordo com Kassym-Jomart Tokayev, mais de 30 emendas serão feitas à Constituição para sua implementação.» — 17 марта 2022, DIPLOMACIABUSINESS.COM: Presidente Kassym-Jomart Tokayev entregou uma mensagem ao povo do Cazaquistão [В Конституцию будет внесено более 30 поправок.]